OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Prezados, Eu, morador da Alameda Bauru, nº 300 apartamento 41, bairro Jardim Sairá, em Sorocaba, venho novamente reiterar solicitação anteriormente realizada, sem qualquer providência efetiva até o momento, referente ao tráfego irregular e contínuo de veículos pesados na Alameda Casa Branca Bairro Jardim Saira Sorocaba SP A referida via, de característica eminentemente residencial, vem sendo indevidamente utilizada como rota alternativa por: 1) caminhões basculantes trucados transportando entulho de construção, terra, paletes de madeira 2) veículos com caçambas estacionárias; 3) carretas-tanque de grande porte, com água potável, esse circulação é ininterrupta (24 horas por dia). 4) Caminhões tanque de limpeza de fossas Tal cenário configura evidente desvio de finalidade da via pública, ocasionando: - poluição sonora contínua, inclusive em período noturno, em afronta ao direito ao sossego; - risco concreto à segurança viária e dos moradores, diante do porte e frequência dos veículos; - danos à pavimentação e à infraestrutura urbana, possivelmente agravados por indícios de excesso de carga; - comprometimento da fluidez do tráfego local, especialmente no acesso à Avenida Rodolfo Dafferner até o cruzamento com a Avenida Eng Carlos Reinaldo Mendes. Importante destacar que há fortes indícios de que tais veículos utilizam a via como forma de burlar restrições existentes em outras avenidas da região, o que evidencia falha de fiscalização e ordenamento viário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente situação viola diretamente: Art. 24, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) – que atribui ao município a competência para planejar, regulamentar e operar o trânsito; Art. 1º, §1º do CTB – que estabelece o dever de garantir trânsito seguro; Art. 30, I e V da Constituição Federal – que impõe ao município o dever de organizar e prestar serviços públicos de interesse local; Direito ao sossego e à qualidade de vida, amplamente reconhecido pela jurisprudência pátria. Diante do exposto, venho requerer, COM URGÊNCIA: a) realização de estudo técnico de tráfego no local; b) imediata restrição à circulação de veículos pesados na via; c) implantação de sinalização adequada e ostensiva; e) fiscalização efetiva e contínua, inclusive quanto ao excesso de carga e circulação noturna. Aguardo providências. Atenciosamente, Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/04/2026 14:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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