ISENÇÃO DE IPTU

Descrição

Recadastramento de Isenção de IPTU 2026. Prezados, Venho, por meio desta, registrar reclamação referente ao processo de recadastramento da isenção do IPTU para o exercício de 2026, sob o número de processo 3552205.[removido]/2025-07.Nos últimos anos, tenho realizado o recadastramento dentro dos prazos estabelecidos e apresentando toda a documentação exigida pela Lei Municipal nº 3.436/90. No entanto, de forma recorrente, o pedido é indeferido em virtude da falta de titularidade do imóvel, obrigando-me a abrir uma reclamação junto à Ouvidoria para que o caso seja revisto. Em todas as oportunidades anteriores e no ano de (2020), após a análise feita pela Sra. Mônica E. Y. Berbel e a Sra. Ana Pedro chefe da Seção de Benefícios Fiscais,( os mesmos documentos de 2025) a isenção foi devidamente restabelecida, o que demonstra que os documentos estavam corretos e o direito à isenção era legítimo. O imóvel em questão pertencente ao pai( falecido) Athos teixeira Lima, da minha mãe (filha única e herdeira titular do imóvel) Maria Ines Santos Lima. Foi apresentado na casa do cidadão no dia 11/06/2025 toda a documentação referente ao recadastramento, inclusive as certidões de óbitos. Diante disso, percebo que pode estar ocorrendo alguma falha no processo inicial de análise, possivelmente relacionada à interpretação da legislação, treinamento ou falta de informações adequadas por parte de quem realiza a conferência. Solicito, portanto, que: Seja revisto o indeferimento do recadastramento de isenção para 2026, considerando a documentação já apresentada, sob o número de processo 3552205.[removido]/2025-07. Seja feita verificação interna sobre o motivo de recorrentes indeferimentos indevidos; Caso necessário, seja providenciado melhor treinamento ou orientação aos responsáveis pela análise dos pedidos de isenção. Agradeço pela atenção e aguardo retorno com as devidas providências. Atenciosamente, Assunto oficial: ISENÇÃO DE IPTU Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/10/2025 12:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/