ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Descrição

ASSUNTO: Reclamação e solicitação de apuração – retenção de alimentação, constrangimento e risco à segurança da aluna, e mudança no protocolo dos devidos cuidados com a doença celíaca na alimentação. Venho registrar formalmente reclamação e solicitar a apuração de situações relacionadas à alimentação e aos cuidados dispensados à minha filha, (nome), aluna da rede municipal de ensino, especialmente em razão de mudanças que vêm sendo percebidas após o retorno das férias escolares e de um episódio ocorrido em 28/08/2026.1. DAS CONDUTAS PREVIAMENTE ALINHADASNo dia 15/07/2026, foi realizada uma reunião (na qual foi solicitada em reunião no dia 06/07 que tive com o Secretário da Educação no gabinete na SEDU, que pediu um novo alinhamento para assegurar os direitos, transparência na conduta e acesso às informações, visando bem estar da aluna) nas dependências da E.M. Maria de Lourdes Martins Martinez para alinhamento das condutas relacionadas à alimentação da (nome) a, considerando suas necessidades decorrentes do diabetes mellitus e da doença celíaca.Participaram da reunião a estudante (nome), seus responsáveis (nome), a diretora (nome)s, a supervisora de Alimentação Escolar (nome) a supervisora de ensino (nome), a enfermeira supervisora (nome), a coordenadora da AJG (nome), a supervisora (nome) e a enfermeira supervisora (nome).Conforme registrado em ata, foram alinhadas as condutas relacionadas à alimentação da estudante, ficando estabelecido que a alimentação escolar deveria ser disponibilizada de acordo com suas necessidades clínicas e restrições alimentares, conforme as orientações dos profissionais de saúde responsáveis.Dentro dessa adequação alimentar, ficou estabelecida a disponibilização de fruta para como parte de sua alimentação escolar.Ressalto que não consta na ata da reunião de 15/07/2026 qualquer determinação de que a fruta destinada à (nome) deveria ser retida, condicionada ao término da refeição das demais crianças ou disponibilizada somente após os outros alunos deixarem o refeitório. Nesse dia não houve nenhuma objeção da diretora, nenhum questionamento, ou dúvidas. Entretanto após todos os envolvidos na reunião assinar a ata, eu já atrasada para levar a (nome) em consulta (que todos estavam cientes), a nutricionista (nome), pediu pra preencher um suposto papel sobre estar ciente da cozinha ser compartilhada, o papel não constava data, não estava devidamente assinada por ela, nem a diretora, em 4 anos eu nunca assinei nenhum documento referente a isso, e ele não foi citado em ata, pedi a unidade escolar cópia desse documento e não tive retorno deles. Secretário da Educação deixou bem claro o meu direito de ter acesso às informações e transparência nas condutas. Eu já tinha encaminhado, e encaminhei de novo para a escola a Lei dos Celíacos (não é porque tem cozinha compartilhada que os cuidados com o celíacos não seja passível de ter uma bom controle na doença, pelo contrário comentei com a Lilian que minha filha segue com os exames negativos, e a doença sob remissão) e comentei com ela, o período de exames para controle, que a médica solicita ou seja, os protocolos adequados é possível um celiaco ter seu direito e segurança na alimentação. Assim como enviei a lei dos diabéticos que fala sobre alimentação e demais direitos.2. DO OCORRIDO EM 28/08/2026No dia 28/08/2026, durante o horário da alimentação escolar, foi servido pão com creme de avelã.Entretanto, ao terminar sua alimentação e tentar pegar a fruta que havia sido destinada a ela, (nome) foi impedida de consumi-la naquele momento e informada de que deveria aguardar até que todas as demais crianças terminassem a refeição e deixassem o refeitório.O fato se torna ainda mais grave porque (nome) já havia recebido sua insulina e, portanto, a alimentação no momento adequado fazia parte de seu manejo diário. Ao ter sua opção alimentar retida e ser obrigada a aguardar enquanto as demais crianças continuavam se alimentando e repetindo (relato da minha filha que de 7, 8 vezes) o alimento servido, ela permaneceu em uma situação que, em nosso entendimento, poderia ter colocá-la em risco de hipoglicemia.Não se trata, portanto, apenas de uma questão de preferência alimentar ou de organização do refeitório. Estamos falando de uma criança que necessita conciliar alimentação e administração de insulina, e cujo acesso alimentar previamente estabelecida foi retardado.3 . DA SUPOSTA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROSAo final da aula o pai da estudante, (nome), ao buscá-la na escola, se deparou com (nome) visivelmente abalada, nervosa e aos prantos ainda dentro da escola, segundo seu relato, ela foi informada de que a fruta não poderia ser liberada naquele momento e que deveria aguardar as demais crianças terminarem a refeição (uma suposta ordem), o pai ao se deparar com aquela situação, no mesmo dia logo após o relato da (nome), procurou uma funcionária, perguntou a disponibilidade de conversar com algum responsável da gestão ( a funcionária também viu o estado da (nome)) para buscar esclarecimentos e foi encaminhado à vice-direção (a vice também viu o estado dela). Durante essa conversa, foi apresentada a justificativa de que existiria uma suposta reclamação de terceiros relacionada ao fato de (nome) receber uma fruta que não era disponibilizada às demais crianças.Essa suposta reclamação nunca foi apresentada à família. Não fomos informados previamente sobre a existência dessa reclamação, sobre quem a teria realizado, qual teria sido seu teor ou sobre qualquer decisão de modificar a forma como a alimentação da (nome) vinha sendo disponibilizada. (nome) esta reclamações quanto a essa situação, ela está pra finalizar o ano, ano que vem o último (5 ano) nunca tive problemas desse nível. A escola sempre lidou muito bem com essa questão, até em sala de aula, nunca tive reclamações.Diante disso, questionamos: mesmo diante de uma eventual reclamação, por que a solução adotada foi impedir ou retardar o acesso de (nome) à alimentação previamente estabelecida para ela, especialmente considerando que ela já havia recebido insulina?4. DO CONSTRANGIMENTO CAUSADO À ESTUDANTESegundo relato da própria (nome), ela ficou nervosa e chorou diante da situação.Ela permaneceu no refeitório enquanto os demais alunos retornavam para a sala e, posteriormente, chegou atrasada à aula, sendo questionada pelos colegas sobre o motivo de sua demora.Além da preocupação com sua segurança, causa grande preocupação à família o impacto emocional causado pela forma como sua alimentação vem sendo conduzida. Supostamente um caso discriminatório. Já aconteceu da minha filha comer arroz e os demais arroz e feijão, ela maçã e os demais banana, ela comer pão puro e os demais pão com creme de avelã, a escola nunca entrou em contato para resolver isso, sempre respalda como ordens da Sedu. E em conversa com a SEDU, as orientações são outras, ou seja, na hora de acolher minha filha não teve, mas ela é obrigada a se deparar com essas questões e ter que conviver, mas os outros que não tem doença celíaca que não faz ideia dos cuidados, assim como Dm1, não pode? A escola tem uma estimativa de 700 crianças, minha filha é única Dm1/celíaca, é tão difícil propor respeito às condições da criança? Não se trata de privilégios, e sim saúde e bem estar. Solicito que seja formalmente apurado:- Quem determinou que a fruta destinada à (nome) deveria ser retida até que as demais crianças terminassem a refeição?- De onde partiu essa ordem?- Qual norma, orientação técnica ou determinação administrativa fundamentou essa conduta?- Houve orientação ou autorização da nutricionista para que a fruta fosse disponibilizada dessa maneira?- A escola avaliou o risco decorrente de retardar a alimentação de uma criança que já havia recebido insulina?- Caso tenha realmente ocorrido alguma reclamação relacionada à fruta, por que a solução adotada foi restringir o acesso da própria criança à alimentação previamente estabelecida, em vez de buscar uma solução junto à nutricionista? Ou SEDU.- Quais providências serão adotadas para que uma situação semelhante não volte a ocorrer?Ressalto ainda que esta não foi a primeira situação semelhante.Em ocasião anterior, quando o cardápio continha vitamina, a fruta destinada à (nome) também foi retida para que ela somente pudesse consumi-la após as demais crianças terminarem a refeição.Portanto, não considero o ocorrido um episódio meramente pontual.O que causa especial preocupação é a repetição de uma conduta que pode interferir diretamente na segurança alimentar e no manejo da diabetes da minha filha. A retenção de uma alimentação destinada a uma criança que já recebeu insulina não pode ser tratada simplesmente como uma questão de organização do refeitório.Além disso, a situação provocou intenso sofrimento emocional. Ela precisou permanecer no refeitório enquanto os demais alunos retornavam para a sala e, posteriormente, chegou depois na sala, sendo ainda questionada pelos colegas sobre o motivo de chegar depois.Na minha avaliação, a forma como a situação foi conduzida foi extremamente constrangedora e apresenta características de tratamento discriminatório, especialmente porque a alternativa alimentar havia sido previamente estabelecida justamente para atender às necessidades específicas da aluna.Se existia qualquer questionamento em relação à fruta disponibilizada para (nome), caberia à escola buscar uma solução administrativa e nutricional adequada, sem transferir para a criança o ônus desse eventual conflito.Não considero aceitável que, diante de uma possível reclamação de terceiros, uma criança seja colocada em situação de constrangimento e tenha sua alimentação retardada, especialmente quando isso pode interferir diretamente em sua segurança.Entretanto, até o presente momento, 1 semana depois do ocorrido, a escola não deu nenhum retorno. Supostamente segue como se nada tivesse acontecido. Ou seja, a criança é deixada na unidade bem, e o pai vai buscar ela chorando, nervosa e traumatizada e não teve ninguém que a acolhesse ou desse a devida atenção ao caso. Outro fato relatos pela (nome) nós últimos dias:DAS MUDANÇAS NOS PROCEDIMENTOS DE CUIDADO APÓS O RETORNO DAS FÉRIASAlém do episódio ocorrido em 28/08, venho registrar outra preocupação relacionada a mudanças que minha filha vem percebendo nos procedimentos de cuidado com sua alimentação após o retorno das férias escolares.Antes das férias, as frutas destinadas à (nome) eram colocadas em um prato, evitando o contato direto das mãos com o alimento. Após o retorno, segundo seu relato, as frutas passaram a ser entregues diretamente em suas mãos.Da mesma forma, anteriormente o prato destinado à (nome) era entregue devidamente coberto, procedimento que, segundo ela, deixou de ocorrer após o retorno das férias.Também recebíamos previamente o cardápio com as informações necessárias para acompanhamento da alimentação e dos cuidados relacionados às suas restrições alimentares. Entretanto, no cardápio de setembro não constam os protocolos de segurança da doença celíaca, como vinham anteriormente. Essas mudanças geram preocupação à família, especialmente em razão da doença celíaca e da necessidade de cuidados específicos para evitar contato inadequado ou eventual contaminação cruzada dos alimentos.Considero necessário registrar que a alteração dos procedimentos anteriormente adotados aumenta a preocupação da família quanto à segurança da alimentação da estudante.Solicito, portanto, que seja esclarecido quais são atualmente os protocolos e procedimentos estabelecidos para o preparo, manipulação, acondicionamento e entrega da alimentação destinada à Alícia e se houve alguma alteração nesses procedimentos após o retorno das férias.Pois eu não soube de nenhuma informação de mudança no protocolo.DO ACOMPANHAMENTO DURANTE A ALIMENTAÇÃOAlícia também vem relatando que passou a perceber uma vigilância constante por parte de algumas profissionais da cozinha durante sua alimentação, especialmente para verificar se ela comeu ou não o alimento servido, se consumiu a fruta e em que quantidade.Segundo ela, essa postura passou a ser percebida com maior intensidade após o retorno das férias.Reconheço que, considerando suas necessidades de saúde, pode ser necessário que a equipe acompanhe sua alimentação. Entretanto, solicito esclarecimento sobre qual protocolo determina esse acompanhamento e de que forma ele deve ser realizado, pois a estudante relata estar se sentindo observada durante um momento que deveria ocorrer de maneira tranquila e respeitosa. Uma vez que já possui técnica de enfermagem que a acompanha nesse momento, isso também nunca aconteceu em todos esses anos. Não estou sabendo caso tenha algum alinhamento definido. Solicito que seja esclarecido se existe orientação formal para que as profissionais da cozinha monitorem diretamente se (nome) consumiu ou não determinado alimento, inclusive sua fruta, qual é a finalidade desse acompanhamento e quais são os limites e a forma adequada de realizá-lo.Diante da gravidade dos fatos, solicito que esta manifestação seja formalmente registrada, que seja realizada a devida apuração e que sejam informadas à família as providências adotadas.Meu objetivo não é criar conflito, mas garantir que minha filha possa permanecer no ambiente escolar e participar dos momentos de alimentação e convivência com segurança, dignidade e respeito, tendo suas necessidades alimentares e clínicas devidamente observadas, sem que condutas previamente alinhadas sejam modificadas ou restringidas sem a devida avaliação, comunicação e orientação aos seus responsáveis. Assunto oficial: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 04/09/2026 09:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/