VAGAS EM CRECHES
Protocolo #VS-2026-18249
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Educação
- Bairro
- Jardim Santa Cecília
- Local
- Avenida Itavuvu, 7000, Jardim Santa Cecília, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 29 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que a diretora da escola informou que não poderia fazer a matrícula da sua filha (dados no ponto de referência) na escola, pois é um bebê reborn. Reclama que precisa trabalhar e não tem com quem deixar a filha. Assunto oficial: VAGAS EM CRECHES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/05/2025 14:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
A Secretaria da Educação esclarece que não há previsão legal para o atendimento da solicitação da munícipe, nos termos da CRFB/1988; LEI nº 9.394/96 (LDB) e Lei nº 8069/90 (ECA). atenciosamente, Secretaria da Educação