FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-32120
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Santa Esmeralda
- Local
- Rua Nelson Rampim, 45, Jardim Santa Esmeralda, Sorocaba - SP, CEP 18079-
- Aberta em
- 29 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
morador vizinho da casa 46 não fez seu muro de 1,50m obrigatorio da divisa de terrenos e usa minha casa como muro do lado dele , assim causando infiltração e barulho de som alto dentro de minha residencia Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/09/2025 15:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que nos casos de infiltração por águas pluviais ou águas naturais oriundas de terreno, edificação vizinha ou problemas de impermeabilização, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Esclarecemos que questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle