PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-10772
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Santa Fé
- Local
- Rua Esperança, 75, Jardim Santa Fé, Sorocaba - SP, CEP 18031-
- Aberta em
- 25 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
DEN-[removido]. Munícipe cobra resposta do protocolo. Solicitado em 24/02/2025 Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/03/2025 13:58 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Prezado(a) munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 29 de março de 2025, onde o referido foi NOTIFICADO pela falta de alvará de funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como previsto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007, MULTADO na 2ª reincidência por atividade geradora de polui-ção sonora como previsto na Lei nº 11.367/2016 e MULTADO na 1ª multa pela falta de alvará para funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, conforme disciplinado na Lei nº 10.052/2012. Era o que cabia informar. Atenciosamente. Diante do exposto a ocorrência será finalizada.