OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-38449

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Clóvis da Silveira, 18, Jardim Santa Lúcia, Sorocaba - SP, CEP 18078-
Aberta em
17 de novembro de 2025
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Em 02 de junho de 2025, foi dada entrada na solicitação de Licença Inicial à TRANSPORTADORA LUIS HENRIQUE dos SANTOS de MATTOS - CNPJ 21232.415.0001.60 (CNAE: 4930-2-02) e até a data desta reclamação (17/11) ainda não foi recebida inspeção prévia no local, pelo técnico da VISA do município. Para esta atividade é obrigatório por legislação a inspeção prévia do estabelecimento pelo órgão VISA para início das atividades e relatório de inspeção apontando satisfatório para assim ser dada entrada na solicitação da AFE junto ao órgão ANVISA. Pela morosidade do órgão VISA de SOROCABA no processo de LI tem causado prejuízo financeiro já que a empresa seencontra impossibilitada de iniciar suas agtividades de forma legalizada. Em 1º de julho de 2025 foi enviado e-mail para [removido] afim de tomar conhecimento de previsão da inspeção, mas não houve nenhuma resposta. Em 06 de agosto de 2025 foi feito contato via fone à VISA, a qual informou que o Processo havia sido atribuído ao técnico Odair Veiga. Foi enviado e-maill ao técnico, porém, até o momento também não obteve respostas. Nas tentativas por telefones , a responsável técnica da empresa conseguiu contato com o técnico Odair, o qual informou que a demanda era muito grande e não havia previsão de inspeção e que era para ser enviado e-mail à supervisão. Este e-mail foi enviado em 23 de setembro de 2025 para supervisão de setor, Camila, para saber sobre previsão da Inspeção local, mas este e-mail também nunca foi respondido. Em 13 de novembro foi consegfuido contato via fone com Supervisora Camila, que informou que o processo ainda estaria aguardando na fila para a inspeção e que a demanda é muito grande sem nenhuma previsão para sua realização. Considerando os prejuízos decorrentes da demora no atendimento à solicitação de LI solicita prioridade na análise quanto a realização da inspeção prévia de LI ao estabelecimento reclamante. Protocolo (via SEI) Nº 3552205.[removido]/2025- 08 Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/11/2025 14:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-38449

Resposta oficial

Boa tarde! Prezado munícipe, acusamos o recebimento da sua solicitação Referente ao andamento do processo Sei 3552205.[removido]/2025-08, licença sanitária inicial da empresa Luis Henrique de Santos de Matos, para a atividade de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional , CNAE 4930-2/02, informamos que : Foi realizada a inspeção no local e emitido um relatório, o qual foi fornecido à empresa para peticionamento junto a Anvisa, a fim de obter Autorização de Funcionamento – AFE para a atividade de transportar cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneante domissanitário e produtos para saúde, conforme solicitação pela empresa. Cabe a empresa após a publicação da AFE em D.O.U, enviar e-mail à Vigilância Sanitária, com as publicações para posteriormente ser realizada a emissão da Licença Sanitária por este Órgão. Ocorre que em 21/01/2026 a responsável técnica da empresa Raquel Bressane Bastos, enviou e-mail ao técnico desta Visa, onde informa que daria entrada em “demais AFEs” e enviaria o andamento do processo assim que publicado. Embora a informação da publicação das AFEs por parte da empresa não tenha ocorrido, o técnico da Visa verificou no site da Anvisa a publicação das AFEs para transporte, tramitando o processo a Supervisão de área a qual enviou na data de hoje ( 19/02/2026) à Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária, para deferimento da solicitação de licença sanitária inicial. Aproveitamos para informar que todos os atos previstos em legislações sanitárias realizados pela Divisão de Vigilância Sanitária acerca dos estabelecimentos inspecionados, são publicados em Diário Oficial do Município de Sorocaba disponível através do link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. Agradecemos o seu contato. Atenciosamente. Divisão de Vigilância Sanitária. Atenciosamente, Camila Cristina Frati Supervisora de área de saúde SES/DVS/Vigilância Sanitária