FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-39481
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Santa Marina
- Local
- Rua Dom Martin, 5, Jardim Santa Marina, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 26 de novembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização urgente, refere que o morador da casa Nº 5 da rua Dom Martin (casa azul), concretou a rua e está construindo uma casa no meio da rua. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/11/2025 11:07 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que a área mencionada trata-se de ocupação irregular e não oficializado como via pública. Nos termos da Lei nº 13.193/2025 (Código de Obras), intervenções e edificações executadas em áreas irregulares ou sem a devida regularização estão sujeitas às medidas administrativas cabíveis. Contudo, a fiscalização quanto à ocupação e eventual invasão da área deverá ser direcionada ao setor competente para apuração e providências. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle