HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Protocolo #VS-2026-30634
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Santa Marina
- Local
- Avenida Olinda Aires Paulete, 656, Jardim Santa Marina, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 17 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Prezados(as), Venho por meio desta solicitar informações e orientações para emissão do Alvará de Funcionamento em Horário Especial Noturno, conforme previsto na legislação municipal. Sou responsável por uma adega localizada no bairro Paineiras, em Sorocaba, com atendimento exclusivamente pela grade, sem consumo interno, e pretendo operar até às 2h da manhã. Informo que o estabelecimento já possui o CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) regularizado e gostaria de saber: Quais documentos são exigidos para a solicitação do alvará noturno; Qual o valor da taxa e como efetuar o pagamento; Se há alguma restrição de zoneamento para funcionamento no bairro Paineiras nesse horário; Onde e como posso protocolar o pedido (presencial ou online). Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de retorno. Atenciosamente, Assunto oficial: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/09/2025 16:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, informamos que todas as orientações e informações quanto aos procedimentos e requisitos em relação a obtenção do Alvará de Horário Especial Noturno ou 24 horas se encontram na Lei Municipal nº 10.052/2012. O requerimento para a obtenção do mesmo deve ser solicitado através da plataforma Aprova Digital. Atenciosamente. Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
