HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Protocolo #VS-2026-30634

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Olinda Aires Paulete, 656, Jardim Santa Marina, Sorocaba - SP, CEP 18078-
Aberta em
17 de setembro de 2025
Atualizada em
26 de julho de 2026

Descrição

Prezados(as), Venho por meio desta solicitar informações e orientações para emissão do Alvará de Funcionamento em Horário Especial Noturno, conforme previsto na legislação municipal. Sou responsável por uma adega localizada no bairro Paineiras, em Sorocaba, com atendimento exclusivamente pela grade, sem consumo interno, e pretendo operar até às 2h da manhã. Informo que o estabelecimento já possui o CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) regularizado e gostaria de saber: Quais documentos são exigidos para a solicitação do alvará noturno; Qual o valor da taxa e como efetuar o pagamento; Se há alguma restrição de zoneamento para funcionamento no bairro Paineiras nesse horário; Onde e como posso protocolar o pedido (presencial ou online). Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de retorno. Atenciosamente, Assunto oficial: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/09/2025 16:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-30634

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, informamos que todas as orientações e informações quanto aos procedimentos e requisitos em relação a obtenção do Alvará de Horário Especial Noturno ou 24 horas se encontram na Lei Municipal nº 10.052/2012. O requerimento para a obtenção do mesmo deve ser solicitado através da plataforma Aprova Digital. Atenciosamente. Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano