FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

Protocolo #VS-2026-69184

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Jardim Santa Marta
Local: Alameda Família Felippe, alt 242, Jardim Santa Marta, Sorocaba - SP, CEP 18073-
Aberta em: 29 de junho de 2026
Atualizada em: 30 de julho de 2026

Descrição

O munícipe informa que uma empresa de terraplenagem está descartando entulho em uma Área de Preservação Permanente (APP) e, cobrindo o material com terra vermelha. Relata que essa prática ocorre diariamente. Nos dias de chuva, a rua fica um um lamaçal; nos períodos de seca, a poeira da terra vermelha impregna nas casas vizinhas. Um agravante é que o responsável alega possuir uma autorização da prefeitura para utilizar a área até o ano de 2030. Diante disso, o munícipe solicita esclarecimentos sobre a natureza dessa autorização e questiona se a prefeitura de fato autorizou o descarte de entulho em uma APP. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/06/2026 10:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Resposta oficial

Caro munícipe! Considerando que se trata de área pública com permissão de uso vigente, realizaremos vistoria e caso sejam constatadas irregularidades, o responsável será notificado para adequação aos termos do decreto permissivo. Caso não atenda serão tomadas as medidas cabíveis ao caso. Agradecemos o contato! Atenciosamente SEPLAN/ Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas