FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-53266
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Santa Paula II
- Local
- Rua Ari Jacinto, 154, Jardim Santa Paula II, Sorocaba - SP, CEP 18077-
- Aberta em
- 25 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo 15[removido] FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES 26/11/2026.Visto que já passou o prazo de 60 dias, mencionado na resposta do protocolo. A munícipe solicita informações atualizadas, sobre a fiscalização, pois o terreno continua com mato e está ainda pior. O mato está super alto. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/02/2026 10:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 2510/25 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multado sob n° 2409/25 por não ter realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.