INFORMAÇÃO - OUTRAS

Resposta oficial

Prezados, Em atenção ao solicitado cabe informar que de acordo com a carta de serviços disponível através do link: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/Carta-Servicos/Home/Servico/af03e0f4-3179-e811-99c2-005056bf74cb a Secretaria Jurídica não dispõe de serviços "on line" e, para tanto, o interessado deverá comparecer de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:30, no Protocolo Jurídico da Secretaria Jurídica, situado no 3º andar do Paço Municipal, na Avenida Engenheiro Reinaldo Mendes nº 3.041 – Alto da Boa Vista – Sorocaba – SP. Para consultas processuais ou protocolo de documentos, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Jurídico, setor responsável pelo recebimento de documentos, o qual passará a integrar os autos do processo correspondente. Vale ressaltar que, para evitar eventuais prejuízos processuais, os processos administrativos seguirão seus trâmites habituais, e se, eventualmente, não estiverem nesta Secretaria quando do protocolo dos documentos, este deverá ser feito no Secretaria onde se encontrarem os autos, nos termos do Decreto Municipal nº 25.053/2019, que prevê que “os documentos deverão ser consultados no local onde estiverem arquivados (Unidade Produtora ou Unidade com atribuições de Arquivo).