BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Protocolo #VS-2026-42671

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Carlota Fiel Carnelos, 123, Jardim Santa Rosália, Sorocaba - SP, CEP 18095-
Aberta em
18 de dezembro de 2025
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Eu, Gustavo Marin, residente à Rua Carlota Fiel Carnelos,nº129–Santa Rosália–Sorocaba/SP, solicito, em caráter preventivo, fiscalização ambiental em razão de ruído excessivo proveniente de máquinas condensadoras de ar-condicionado instaladas no imóvel situado à Rua Carlota Fiel Carnelos, nº123–Santa Rosália–Sorocaba/SP, onde funciona escritório comercial vizinho à minha residência. As informações decorrem exclusivamente de observação externa e percepção no interior do imóvel residencial, sem afirmações definitivas. O ruído é contínuo, persistente e perceptível por longos períodos, indicando, em tese, possível extrapolação dos limites legais para áreas residenciais, conforme parâmetros da ABNT NBR 10151. Ressalto que o impacto do ruído ultrapassa o mero desconforto, atingindo a saúde e o bem-estar familiar, especialmente de minha filha, diagnosticada (laudada) com Transtorno do Espectro Autista(TEA), condição que implica hipersensibilidade auditiva, sendo observadas crises recorrentes associadas ao ruído gerado pelos equipamentos. Verifica-se ainda a presença aproximada de 10 a 12 máquinas de ar-condicionado, com indícios de seguirem padrão semelhante de instalação, o que pode contribuir para amplificação de vibração e propagação sonora ao ambiente externo, caracterizando potencial poluição sonora de origem mecânica. De forma cautelosa e não acusatória, registra-se também a suspeita de possível irregularidade quanto ao funcionamento da atividade no local, inclusive quanto à existência ou validade de alvará, ponto submetido à verificação pelos órgãos competentes. Requer-se a realização de medição técnica dos níveis de pressão sonora, a verificação da regularidade ambiental da atividade e a adoção das medidas administrativas cabíveis, caso constatadas irregularidades. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/12/2025 13:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-42671

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle