BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Prezados, Venho, por meio deste, formalizar denúncia para fins de fiscalização acerca do estabelecimento denominado “Adega Cosmos”, localizado na Rua Santa Rosália, nº 208, no município de Sorocaba/SP. O referido local aparenta operar de forma irregular, possivelmente sem o devido alvará de funcionamento e em imóvel com indícios de ocupação irregular (invasão). Ressalta-se, ainda, que o mesmo grupo estaria ocupando outro imóvel em frente, igualmente em situação irregular. Ademais, há recorrente perturbação do sossego público, especialmente nos finais de semana (sextas-feiras e sábados), quando o estabelecimento divulga funcionamento até às 03h00, porém permanece em atividade até aproximadamente 07h00, com emissão de som em volume excessivo durante toda a madrugada, em desacordo com a legislação municipal e normas de convivência urbana. Tais condutas, em tese, configuram infrações administrativas e possível violação à Lei de Contravenções Penais (art. 42 – perturbação do trabalho e do sossego alheios), além de eventuais irregularidades urbanísticas e de uso do solo. Diante do exposto, requer-se a atuação da fiscalização competente para: Verificação da regularidade do alvará de funcionamento; Apuração de eventual ocupação irregular dos imóveis mencionados; Fiscalização quanto aos limites de emissão sonora; Adoção das medidas administrativas cabíveis. Solicito, por fim, que sejam tomadas providências urgentes, considerando a reiteração dos fatos e os prejuízos à coletividade local. Termos em que, Pede deferimento. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/03/2026 09:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/