OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Prezados, Venho solicitar fiscalização imediata quanto à realização de eventos recorrentes na Praça da Amizade, que apresentam indícios de irregularidade quanto ao uso do espaço público. Problemas observados: Emissão de ruídos acima dos limites legais; Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em área pública; Restrição ao ingresso de alimentos por frequentadores; Acúmulo de resíduos e danos ao espaço urbano. Solicito a verificação da conformidade com a Lei Municipal nº 9.022/2009 (uso de espaços públicos e preservação ambiental), o Decreto nº 27.521/2023 (autorização de eventos) e a Lei Municipal nº 9.555/2011 (restrições de bebidas alcoólicas em áreas públicas), e a adoção das medidas cabíveis caso constatadas irregularidades. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer informações adicionais, se necessário. Atenciosamente Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/04/2026 11:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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