FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS

Descrição

À Prefeitura Municipal, Venho, por meio deste protocolo, registrar reclamação formal referente aos eventos realizados na Praça da Amizade, os quais vêm causando recorrentes transtornos aos moradores da região. Os eventos têm ocorrido com frequência elevada e apresentado níveis excessivos de ruído, especialmente no período noturno, comprometendo diretamente o sossego, o descanso e a qualidade de vida da população do entorno. Além da poluição sonora, verifica-se impacto significativo na ordem pública local, com aglomerações, utilização inadequada do espaço público e perturbação contínua da vizinhança. Importante destacar que a presente manifestação não se refere a um episódio isolado, mas sim à repetição constante de situações semelhantes, já amplamente percebidas e relatadas pelos moradores da região. Embora compreendamos a importância de atividades culturais e eventos para o município, tais ações devem obrigatoriamente observar os limites legais, o interesse público e o equilíbrio entre entretenimento e respeito aos direitos da coletividade, especialmente no que se refere às normas de sossego público e controle de emissão sonora. Ressalta-se ainda que, diante da recorrência dos transtornos, foram realizadas medições ambientais por meio de decibelímetro adquirido pelos próprios moradores, tendo sido constatados níveis de pressão sonora superiores a 80 dB durante os eventos. As medições vêm sendo registradas como forma de documentação e preservação de prova, podendo ser apresentadas aos órgãos competentes, caso necessário, para fins de apuração técnica e eventual fiscalização. Tal situação reforça a necessidade de acompanhamento mais rigoroso quanto ao cumprimento dos limites legais de emissão sonora e das condicionantes eventualmente vinculadas às autorizações concedidas para realização dos eventos. Diante disso, solicita-se: Fiscalização efetiva dos eventos realizados no local; Verificação do cumprimento das licenças e condicionantes eventualmente expedidas; Aferição dos níveis de emissão sonora durante os eventos; Avaliação da regularidade das autorizações concedidas; Adoção das medidas administrativas cabíveis para evitar a continuidade dos transtornos relatados. Solicita-se ainda que esta manifestação seja encaminhada aos órgãos competentes de fiscalização e acompanhamento, considerando a recorrência das ocorrências e os impactos causados à população local. Por fim, requer-se o fornecimento do respectivo número de protocolo e informações acerca das providências adotadas. Atenciosamente, Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/05/2026 11:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia