CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)

Protocolo #VS-2026-72082

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Jardim Santa Rosália
Local: Rua Aparecida, 1294, Jardim Santa Rosália, Sorocaba - SP, CEP 18095-
Aberta em: 24 de julho de 2026
Atualizada em: 31 de julho de 2026

Descrição

Munícipe relata que há um galo que começa a cantar cerca das 2h da madrugada, ele canta sem parar e as pessoas nas redondezas não conseguem dormir, pede fiscalização e providências. Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/07/2026 16:04 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.