OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Processo Administrativo - 2020/3714.Munícipe veio pessoalmente informar que aguarda solução para a regularização do seu imóvel desde 2020. Alega que um drone passou sobre seu imóvel e identificou que houve um aumento de área construída, foi convocado, está pagando o IPTU da área adicionada desde então. Contratou arquiteta para a regularização, porém o processo administrativo encontra-se parado desde 21/03/2024, um dos motivos segundo munícipe destacado pela SEPLAN houve ¨raio de gola¨(termo usado pelo munícipe), alegando que o mesmo invadiu área pública nesta construção. Sua arquiteta foi até o local, fez as medições, apresentou a prefeitura, questionando esse posicionamento e, desde então o protocolo está parado. Alega também que poderia ter algum problema jurídico, com isso, foi até a secretaria jurídica e foi informado que não havia nenhum registro em seu nome. Alega que solicitou que fosse um fiscal no local para identificar tal invasão, porém isso não ocorreu. Destaca que até teria uma área fundo para construir e não o fez, pois não era necessário. Pede solução para a questão. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/05/2025 14:21 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/