PEDIDO DE HABITE-SE, AUTO DE VISTORIA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Considerando os questionamentos apresentados, informamos que o documento anexado não se trata de matrícula do imóvel, bem como esclarecemos que esta Secretaria não possui acesso a dados cartorários. Para verificação da regularidade da construção ou da existência de Habite-se/Certidão de Conclusão, é necessário informar o número do processo administrativo. Na ausência dessa informação, orientamos que a consulta seja realizada junto às Casas do Cidadão, por meio da inscrição cadastral do imóvel, onde poderá ser feita a busca por eventuais processos vinculados. Caso não seja localizado processo de regularização, será necessário autuar processo específico, com a contratação de profissional devidamente habilitado, a fim de providenciar a regularização do imóvel e a posterior emissão do Habite-se/Certidão de Conclusão. Esclarecemos que este procedimento é realizado de forma digital, devendo o processo ser aberto pelo profissional contratado, por meio do sistema Aprova Digital, disponível no link abaixo: ???? https://sorocaba.aprova.com.br/home Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Divisão de Licenciamento e Controle