MEDICAMENTOS
Protocolo #VS-2026-62391
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim São Carlos
- Local
- Rua Affonso Celso Dias, 190, Jardim São Carlos, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 27 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe está morando em Sorocaba e foi até a UBS Marcia Mendes retirar o medicamento Bactrin F, com uma receita particular (Unimed Sorocaba). A UBS se negou a fornecer o medicamento, alegando que só poderá fornecer se apresentar receita médica do SUS. A filha (informação restrita), está indignada, e diz que vai acionar a Justiça se o medicamento não for fornecido, pois na cidade de Ibitinga, onde morava, O SUS sempre forneceu o medicamento com receita particular. A funcionária da farmácia da UBS, foi grosseira, dizendo que não era funcionária pública da prefeitura e que era para o paciente ir buscar o medicamento na cidade em que morava. Assunto oficial: MEDICAMENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/04/2026 10:58 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe, Informamos que a dosagem correspondente ao medicamento Bactrim F ( Sulfametoxazol 800 mg + trimetoprina 160 mg) não está contemplado na Relação Municipal de Medicamentos. Além disso, o município baseia-se no Artigo 28 do Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990. O decreto estabelece que o acesso à assistência farmacêutica no SUS pressupõe, cumulativamente, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Atenciosamente, Secretaria da Saúde