INFORMAÇÃO - OUTRAS

Descrição

À Prefeitura Municipal de Sorocaba Secretaria competente / Setor de Cadastro Imobiliário e ITBI Assunto: Solicitação de atualização cadastral e emissão de guia de ITBI Eu, Carlos José Soares, CPF [removido] venho por meio deste solicitar a atualização do cadastro imobiliário do imóvel abaixo relacionado, bem como a emissão da guia para recolhimento do ITBI referente à transmissão de 50% (cinquenta por cento) do valor venal do imóvel. O imóvel, matrícula 50.855, foi originalmente adquirido anteriormente ao casamento, constando em meu nome e com estado civil “solteiro” no cadastro municipal. Em razão da formalização do divórcio consensual realizado em cartório na data de ontem, ficou estabelecida a aquisição, por minha parte, dos 50% correspondentes ao imóvel no âmbito da partilha acordada entre as partes. Durante o ato de assinatura da minuta de divórcio no cartório, foi realizada tentativa de emissão da guia de ITBI por meio do sistema da Prefeitura Municipal de Sorocaba, porém sem sucesso. Na ocasião, a responsável pelo cartório entrou em contato telefônico com a Prefeitura, sendo orientada quanto à necessidade de atualização prévia do cadastro municipal para constar a condição de casado, possibilitando posteriormente a emissão da guia referente aos 50% do imóvel. Conforme estipulado no instrumento de divórcio assinado pelas partes, foi definido prazo de 30 (trinta) dias para regularização cadastral, emissão da guia e respectivo recolhimento do imposto. Dessa forma, solicito: - Atualização do cadastro imobiliário do imóvel; - Regularização do estado civil vinculado ao cadastro; - Emissão da guia de ITBI referente à transmissão de 50% do valor venal do imóvel. Segue documentação anexa para análise e providências. Atenciosamente, Carlos José Soares Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/05/2026 11:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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