OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Descrição

Venho, respeitosamente, por meio deste e-mail, apresentar representação formal em face de (nome em anexo) servidor integrante da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, por condutas graves praticadas em âmbito particular, mas que se revestem de nítido abuso da condição funcional e configuram afronta ao dever de conduta ética e disciplinar imposto aos agentes públicos municipais. No dia de hoje, 9 de novembro, aproximadamente às 22h, após um desentendimento verbal de natureza familiar, o referido servidor partiu para agressão física contra mim, desferindo socos, atirando-me ao chão e me imobilizando com violência.Durante a agressão, proferiu a seguinte ameaça: “Eu pego vagabundo na rua e posso te pegar também.” A ameaça foi proferida em tom intimidatório, valendo-se expressamente da condição de Guarda Civil Municipal para causar medo e coação. Tal comportamento ultrapassa os limites da vida privada, configurando possível infração aos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), por intimidar e ameaçar outrem mediante o uso da função pública, além de violar deveres funcionais previstos no art. 174, incisos I, II, VIII e IX da Lei Municipal nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), que impõem ao servidor o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, urbanidade e decoro, dentro e fora do serviço. A conduta descrita representa, portanto, grave ofensa à imagem institucional da Guarda Civil Municipal, comprometendo a confiança que a sociedade deposita em seus agentes e demonstrando abuso da autoridade conferida pelo cargo. Diante disso, requeiro a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração dos fatos, com a colheita dos depoimentos pertinentes e adoção das medidas sancionatórias cabíveis, nos termos do Estatuto e das normas internas dessa Corporação. Ressalto que o presente relato também será devidamente formalizado junto à autoridade policial competente, para a devida apuração criminal dos fatos. Coloco-me à disposição desta Corregedoria para prestar esclarecimentos adicionais que forem necessários. Atenciosamente,Igor Furquim Assunto oficial: OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/12/2025 10:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/