CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)
Protocolo #VS-2026-51467
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim São Guilherme
- Local
- Rua Pascual Sanz Monserrat, 248, Jardim São Guilherme, Sorocaba - SP, CEP 18074-
- Aberta em
- 13 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que no local citado estão sendo criados patos e galinhas gerando transtorno para os vizinhos, pede fiscalização. Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/02/2026 08:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Enviaremos uma equipe para avaliar sua solicitação. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.