ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Protocolo #VS-2026-42702
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Saúde
- Bairro
- Jardim São Guilherme
- Local
- Rua Belmiro Moreira Soares, 1100, Jardim São Guilherme, Sorocaba - SP, CEP 18074-
- Aberta em
- 18 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Reclamação contra a UBS SÃO GUILHERME por se recusar fornecer o implante contraceptivo Implanon à paciente. Relata ter sido orientada a buscar essa alternativa através de farmácia ou clínica particular, no entanto, o implante de Implanon é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres e adolescentes em idade fértil, com um foco inicial em mulheres entre 18 e 49 anos, sendo um direito da paciente reclamante. A recusa ocorreu na data de 18 de dezembro de 2025 por volta das 13h40, quando a munícipe buscou atendimento na Unidade. Relata também haver desincontros de informações, sendo alegado por ora, ser esta uma conduta da UBS São Guilherme, e por ora sendo alegando ser padrão de atendimento do SUS. Diante do exposto pede esclarecimentos e providências à SES. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/12/2025 15:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Maria, Lamentamos o ocorrido e os transtornos relatados no atendimento prestado pela UBS São Guilherme, bem como os desencontros de informações que possam ter gerado insegurança e insatisfação. Esclarecemos que a Portaria do Ministério da Saúde nº 47, de 8 de julho de 2025, estabeleceu o prazo de até 180 dias para o início da distribuição, fornecimento e aplicação do implante subdérmico liberador de etonogestrel (Implanon) no âmbito do Sistema Único de Saúde. O fornecimento do insumo é de responsabilidade do Governo Federal e ocorre de forma gradual, conforme cronograma definido pelo Ministério da Saúde, tendo iniciado em novembro de 2025, com previsão de alcance de 100% de cobertura até janeiro de 2026. Atualmente, o município encontra-se em processo de adequação dos fluxos municipais, incluindo organização do abastecimento, definição de protocolos assistenciais e capacitação das equipes, de modo a garantir a oferta do método conforme as diretrizes federais. Durante esse período de transição, podem ocorrer orientações divergentes, situação que está sendo ajustada pela Secretaria da Saúde. Ressaltamos que não se trata de conduta isolada da UBS São Guilherme, tampouco de negativa definitiva de acesso, mas de um cenário de implementação gradual de um novo fluxo assistencial, ainda em fase de consolidação. A Secretaria da Saúde permanece acompanhando o processo e reforçando as orientações às unidades, a fim de assegurar que o atendimento seja prestado de forma padronizada, transparente e alinhada às normativas vigentes. Atenciosamente, Secretaria da Saúde