SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-57513
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim São Marcos
- Local
- Rua Ernestina Vieira Neves, 125, Jardim São Marcos, Sorocaba - SP, CEP 18056-
- Aberta em
- 27 de janeiro de 2025
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Solicita resolução do Protocolo: DEN-[removido] Assunto: Reclamações / Empresas/Serviços / Fiscalização de Bares e similares criado em 12/12/2024. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/01/2025 14:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, informou que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 15 de março de 2025, onde o referido foi MULTADO na 1ª reincidência pela Falta de Alvará de Funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como previsto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007, MULTADO na 1ª reincidência por atividade geradora de poluição sonora como previsto na Lei nº 11.367/2016 e MULTADO na 1ª reincidência por obstrução do passeio público (calçada) como previsto pela lei 10.307/2012. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral