PODA DE ÁRVORES (ÁREAS PÚBLICAS)

Descrição

Assunto: Representação formal e solicitação de providências urgentes quanto à arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas – Ipês-amarelos venho, por meio do presente OFÍCIO/REPRESENTAÇÃO FORMAL, expor e ao final requerer providências urgentes relacionadas à situação das árvores existentes ao longo da Avenida Getúlio Vargas, especialmente os exemplares de ipê-amarelo, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS Ao longo de mais de 15 (quinze) anos, acompanhei e realizei, dentro de minhas limitações, cuidados básicos com as árvores de ipê-amarelo existentes na referida via pública. Todavia, com o crescimento dos exemplares, tais intervenções tornaram-se inviáveis, passando a depender exclusivamente da atuação do Poder Público. Com o passar dos anos, as árvores passaram a sofrer infestação severa por erva-de-passarinho, planta hemiparasita pertencente às famílias Loranthaceae e Santalaceae, conhecida por comprometer gravemente a saúde, a estrutura e a estabilidade de árvores de grande porte. Ressalte-se que as podas eventualmente realizadas restringem-se, em regra, ao afastamento da rede elétrica, sem manejo fitossanitário adequado, o que contribuiu decisivamente para o agravamento do quadro. Atualmente, estima-se que aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das árvores encontram-se em estado avançado de deterioração, sendo que diversas já podem ser consideradas irrecuperáveis, apresentando risco concreto e iminente de queda. II – DO RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA E DA RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO O estado atual da arborização da Avenida Getúlio Vargas configura risco iminente à segurança de pedestres, moradores, veículos e imóveis, especialmente em períodos de chuvas e ventos fortes. A omissão do Poder Público diante de situação notoriamente perigosa pode ensejar responsabilização administrativa, civil e judicial, sobretudo em caso de danos pessoais ou materiais decorrentes da queda de galhos ou árvores. O presente expediente tem, portanto, também a finalidade de dar ciência formal ao órgão competente, para que sejam adotadas as medidas necessárias à mitigação do risco existente. III – DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, REQUEIRO: a) A realização imediata de vistoria técnica por profissional habilitado; b) A emissão de laudo técnico fitossanitário das árvores de ipê-amarelo existentes na Avenida Getúlio Vargas; c) A recuperação dos exemplares ainda viáveis, mediante manejo adequado e controle da infestação por erva-de-passarinho; d) O corte das árvores consideradas irrecuperáveis, com posterior substituição por novos exemplares de ipê-amarelo, de modo a preservar a identidade paisagística da via; e) A adoção de medidas preventivas que assegurem a segurança da coletividade. IV – DO ENCERRAMENTO Diante da gravidade da situação relatada, aguardo manifestação formal e providências urgentes, nos termos da legislação vigente. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração. Assunto oficial: PODA DE ÁRVORES (ÁREAS PÚBLICAS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 17/07/2026 10:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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