FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-30147
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Simus
- Local
- Alameda das Margaridas, Jardim Simus, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 15 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Conforme anexo. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/09/2025 10:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1.297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Em caso de risco iminente de queda, acionar a Defesa Civil através do telefone 199. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle