FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-62615
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Simus
- Local
- Rua Doutor Américo Figueiredo, 1446, Jardim Simus, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 28 de abril de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Protocolo anterior: 15[removido] Munícipe veio pessoalmente fazer uma nova denúncia referente à solicitação feita no dia 12/03/2026, pois a fiscalização pedida não foi realizada com sucesso. A secretaria responsável alegou não encontrar o imóvel denunciado, então o munícipe veio corrigir o número e detalhar, da forma mais clara possível, como encontrar e identificar o local. Também adiciona a informação de que o portão do local vive trancado impossibilitando a comunicação; o imóvel denunciado pode ser visto da rua ao lado. Solicita ajuda para solucionar a situação, pois sua residência está caindo aos pedaços em decorrência dos problemas detalhados no protocolo anterior (15[removido]), o que vem gerando muitas preocupações. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 28/04/2026 10:33 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que o proprietário do imóvel foi intimado face art. 74º da lei 13.193/2025 através do processo 15059-25-SRC-INT. Informamos ainda que no momento da fiscalização, no dia 10 de junho de 2026, não foi constada obra no local reclamado. O imóvel possui processo de legalização nº 2001/015966 em andamento. Ressaltamos que as medidas tomadas por esta fiscalização são administrativas e que após esgotadas ações se não houver atendimento a intimação o processo será ajuizado. Nos casos de danos estruturais, infiltração por águas pluviais ou águas naturais oriundas de edificação vizinha e problemas de impermeabilização, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle