ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Protocolo #VS-2026-24136

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Doutor Américo Figueiredo, 1519, Jardim Simus, Sorocaba - SP, CEP 18055-
Aberta em
28 de julho de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

Moro na região da Avenida Américo Figueiredo, nas proximidades do viaduto recentemente construído. Desde sua inauguração, temos enfrentado sérios problemas com a presença constante de moradores em situação de rua, usuários de drogas e pessoas praticando pixações, o que tem gerado acúmulo de sujeira, sensação de insegurança e comprometido a estética da área em frente às nossas residências. Tenho realizado diversas solicitações por meio do canal da Humanização para que sejam feitas abordagens a essas pessoas. No entanto, o atendimento muitas vezes demora dias ou sequer ocorre. Em algumas situações, também recorri à polícia, mas nem sempre obtive retorno. Gostaria, por gentileza, que essa situação fosse verificada com mais atenção. Moro sozinha com meu filho e a permanência dessas pessoas nos arredores tem gerado um sentimento constante de insegurança, tanto pela possibilidade de assaltos e roubos quanto pela exposição e observação da nossa rotina, o que nos deixa vulneráveis. Já houve casos em que fomos intimidados por recusarmos atender a pedidos feitos no portão. Conto com o apoio para que medidas mais eficazes sejam tomadas com urgência. Assunto oficial: ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 28/07/2025 07:39 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado Munícipe, Informamos que o Programa Humanização é uma oferta de assistência social, onde nossas abordagens utilizam técnicas para oferecer apoio direto a pessoas em situação de rua, ofertando Apoio Emergencial ao Serviço de Obras Sociais, "S.O.S.” para fornecimento de itens essenciais como alimentação, roupas, cobertores e produtos de higiene e disponibilização de local seguro onde as pessoas em situação de rua possam passar a noite. Convencer uma pessoa em situação de rua a aceitar a assistência é um grande desafio, especialmente se ela estiver em negação sobre seu estado de saúde ou dependência química, não sendo obrigatório o aceite. Nos cabe informar e cumprir a ADPF (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e a retirada de seus bens e pertences pessoais, a decisão veda o uso de técnicas de arquitetura hostil que dificultam o acesso à vida em espaço público, por pessoas em situação de rua. Colocaremos em nossa programação ações de abordagem no referido local. Temos o canal de atendimento a abordagem para Pessoas em Situação Rua pelo Humanizap [removido]. Atenciosamente, Divisão de Políticas para Pessoas em Situação de Rua