OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

OlaGostar de realizar uma denuncia de um estabelecimentoVenho por meio desta informar que o posto (CITADO NO PONTO DE REFERÊNCIA), encontra-se com o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) vencido ou cassado, conforme consulta pública realizada no site da JUCESP.Apesar da situação, o estabelecimento continua operando normalmente e, além disso, realiza eventos com música ao vivo, (que excedem o estabelecimento, sem isolamento acústico adequado) o que configura atividade fora do escopo permitido.Vale destacar que o posto está registrado sob o CNAE 47.29-6-02 (Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência), que não autoriza atividades de entretenimento ou música ao vivo. Ou seja, o local está exercendo uma atividade totalmente incompatível com sua classificação econômica e sem as devidas licenças complementares.O funcionamento sem o devido licenciamento representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e ao sossego dos moradores da região, especialmente nos dias de maior movimento.Diante disso, solicito fiscalização e providências urgentes para a regularização ou interrupção das atividades irregulares do estabelecimento. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/06/2025 16:05 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/