CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)
Protocolo #VS-2026-58682
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Sorocaba Park
- Local
- Rua Waldir Bastos Feitosa, 83, Jardim Sorocaba Park, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 30 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização na residência que faz criação de galos e galinha, incomodando os vizinhos. Há morador autista que está sendo prejudicado. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/03/2026 14:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.