OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-00662
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua Baldomiro Jaques Coelho, S/N, Jardim Terras de São Francisco, Sorocaba - SP, CEP 18105-
- Aberta em
- 10 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 21 de julho de 2026
Descrição
Gostaria de saber as regras para execução de feira-livre em residencial, principalmente relacionado ao barulho sonoro com show ao vivo ou caixa de som, impactando no bem-estar da vizinhança. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/02/2025 15:56 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Em condomínios as feiras não são livres, portanto dependem da administração do local (síndico etc) não sendo responsabilidade da Prefeitura através da Seção de Feiras ... No caso das Feiras Livres cadastradas pela Prefeitura, o feirante está sujeito a multa pela FISCALIZAÇÂO conforme Decreto 25.973/2020 no Art. 26: I - leve, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para as seguintes infrações: c) "incômodo sonoro que cause a perturbação do sossego";