MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resposta oficial

Boa tarde ! Prezado munícipe , o senhor como pai da criança, neste caso deve seguir os seguintes passos : 1. Acionamento imediato da Polícia Militar (190) Se houver risco à integridade física da criança — como presença de faca, agressões ou surtos —, ligue imediatamente para o 190. A polícia pode ir até o local, intervir na situação de violência e retirar as crianças do ambiente se houver perigo. 2. Comunicação ao Conselho Tutelar Após o acionamento policial (ou paralelamente), entre em contato com o Conselho Tutelar do município informando: Nome completo da criança e da mãe; Endereço da residência; Relato da ocorrência (ameaça, faca, medo da criança, etc.); Print ou cópia da mensagem enviada pela filha. O Conselho Tutelar pode acolher provisoriamente as crianças ou entregá-las ao pai, caso haja condições, até que a Justiça decida a guarda. 3. Registro de Boletim de Ocorrência Vá à delegacia mais próxima e registre o B.O. relatando: Os maus-tratos psicológicos e físicos; O episódio com a faca; As mensagens da filha. Isso documenta formalmente o risco e será essencial para o Ministério Público e a Vara da Infância. 4. Acionamento da Vara da Infância e Juventude Com o B.O. em mãos, você pode (diretamente ou por meio da Defensoria Pública) pedir: Guarda provisória de urgência, com base no art. 33, §1º do ECA; Ou medida protetiva (art. 101 do ECA), afastando a criança da genitora até avaliação técnica. O juiz pode conceder a guarda emergencial e acionar a rede socioassistencial para acompanhamento da mãe e das crianças. Atenciosamente , SECID.