BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

REITERAÇÃO DE DENÚNCIA POR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOVenho, por meio deste, reiterar minha denúncia de perturbação do sossego causada por um imóvel localizado na Rua Pedro Gomes Duarte, ao lado do número 461, Jardim Turmalina, utilizado para locação aos finais de semana e feriados para a realização de festas.O som excessivamente alto se prolonga durante o dia, à tarde, à noite e, inclusive, durante a madrugada, prejudicando meu descanso e minha tranquilidade dentro da minha própria residência.Ressalto que esta é uma nova denúncia, pois o problema persiste sem que eu consiga ter o sossego necessário. Sou mãe de um filho autista, que necessita de um ambiente tranquilo, e considero inadmissível que não possamos ter paz dentro de nossa própria casa devido ao barulho excessivo.Fundamento minha solicitação no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e no artigo 1.277 do Código Civil, que protege o direito ao sossego e à saúde.Diante disso, solicito fiscalização no local, especialmente aos finais de semana e feriados, bem como a aplicação das multas e demais penalidades previstas na legislação municipal, caso sejam constatadas as infrações.Peço que esta denúncia seja tratada com a devida seriedade e que a lei seja efetivamente cumprida. Não solicito privilégios, mas o direito de viver em paz e garantir tranquilidade ao meu filho dentro de nossa própria casa.Aguardo providências efetivas para que essa situação cesse.Não é comercial. É uma casa em rua, em um bairro residencial. Muitas vezes já acionei a guarda municipal que nada faz. A guarda municipal diz que precisa denunciar para a prefeitura e assim eles acompanham com a fiscalização. E sim , é uma denúncia e deve ser cumprida por lei .Vc conhece a lei que foi homologada sobre a perturbação de sossego.? Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 28/10/2026 10:19 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/