DIVISÃO DE PROTESTOS
Protocolo #VS-2026-21936
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Vera Cruz
- Local
- Avenida Santa Cruz, 988, Jardim Vera Cruz, Sorocaba - SP, CEP 18050-
- Aberta em
- 02 de julho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Olá boa tardeInforme sua solicitação:Prezados, venho solicitar o cancelamento imediato do protesto em meu nome referente a débitos de IPTU/TAXAS da Prefeitura de Sorocaba.Recebi um boleto de protesto no valor de R$ 1.802,03 com vencimento em 21/07/2025, emitido pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba, referente a débitos antigos (anos de 2021 e 2022). Porém, informo que todos esses débitos já foram devidamente parcelados, conforme registrado no parcelamento ativo de código 3480 - PARC FINANCIADO, com parcelas em dia e situação regular.O protesto está sendo mantido indevidamente, gerando risco de cobrança duplicada.Solicito, portanto, que seja providenciado o cancelamento imediato junto ao cartório de protesto conforme prevê o item 93, Capítulo XV dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça de SP. Assunto oficial: DIVISÃO DE PROTESTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/07/2025 13:42 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Bom dia, Espero que esteja bem! O protesto é um registro feito pelo Cartório, e sua retirada ocorre somente após o pagamento dos emolumentos cartoriais – valores devidos diretamente ao Cartório – mesmo que a dívida principal já tenha sido quitada junto à Prefeitura Municipal de Sorocaba (PMS). Importante esclarecer que a Prefeitura não realiza o cancelamento do(s) protesto(s). O que ocorre é a comunicação ao Cartório de que a dívida foi regularizada e, portanto, já podem ser liberadas as custas cartoriais para pagamento. Inclusive, o próprio boleto enviado pelo Cartório traz a seguinte informação logo na primeira linha: "Consta neste cartório um título protestado da dívida ativa cujo cancelamento já foi autorizado". Isso significa que a PMS já notificou o Cartório sobre o pagamento da dívida, autorizando a liberação das custas cartoriais para que o cancelamento seja efetuado. Recomendo entrar em contato diretamente com o Cartório de Protesto. Informe que recebeu o boleto referente às custas e verifique se ele abrange todos os títulos em aberto. Contatos do Cartório: Telefone: [removido] WhatsApp: [removido] At.te, Emerson Moreira - Chefe da Seção de Cobrança Extrajudicial