MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Protocolo #VS-2026-32080
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Vera Cruz
- Local
- Rua da Constituição, 690, Jardim Vera Cruz, Sorocaba - SP, CEP 18050-
- Aberta em
- 29 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Quero denunciar maus tratos com animais. A vizinha tem um gatinho que fica preso e miando desesperadamente. Dia e noite . Por favor tomar providências pois o gato não tem culpa do desleixo do dono. Assunto oficial: MAUS TRATOS DE ANIMAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/09/2025 11:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA