INFORMAÇÃO GERAL SOBRE PROCESSAMENTO DE MULTAS

Descrição

Venho, por meio desta manifestação, apresentar questionamento e solicitar análise quanto à forma de fiscalização e autuação aplicada a motoristas de aplicativo no município, especialmente em situações de embarque e desembarque de passageiros em vias com faixa exclusiva para ônibus. Recentemente, fui autuado por suposto trânsito em corredor exclusivo para ônibus no momento em que realizava embarque de passageiro, atividade regular e reconhecida no município. O acesso à faixa ocorreu de forma pontual, breve e segura, com o único objetivo de posicionar o veículo adequadamente, evitando manobra brusca e garantindo a segurança do passageiro e dos demais usuários da via, sem qualquer prejuízo ao transporte coletivo. O fato foi integralmente registrado por câmeras veiculares frontal e traseira, demonstrando que não houve circulação contínua pela faixa exclusiva, mas apenas uso momentâneo e necessário. Ainda assim, mesmo com a apresentação de provas materiais, a autuação foi mantida nas instâncias administrativas, sem enfrentamento específico da dinâmica real do ocorrido. Diante disso, registro a presente manifestação não apenas em razão do impacto individual da penalidade, mas principalmente por preocupação com a segurança viária, a previsibilidade das fiscalizações e a uniformidade de critérios adotados pelos agentes de trânsito. A ausência de orientação clara sobre condutas operacionais em situações de embarque pode levar motoristas a escolhas inseguras, como paradas abruptas ou manobras perigosas fora da faixa exclusiva, justamente para evitar autuação. Solicita-se, assim, que esta Ouvidoria avalie a necessidade de: revisão ou padronização de orientações aos agentes de fiscalização; maior clareza quanto à interpretação aplicada em situações de uso momentâneo da faixa exclusiva para embarque e desembarque; eventual aprimoramento das normas ou diretrizes internas, visando segurança jurídica e viária para todos os envolvidos. Ressalto que esta manifestação tem caráter institucional e preventivo, buscando contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do sistema de trânsito municipal, de modo a evitar ocorrências semelhantes com outros condutores. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Assunto oficial: INFORMAÇÃO GERAL SOBRE PROCESSAMENTO DE MULTAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/01/2026 15:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia