MEDICAMENTOS
Protocolo #VS-2026-58035
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Vera Cruz
- Local
- Rua José Augusto Rabello Junior, 91, Jardim Vera Cruz, Sorocaba - SP, CEP 18050-
- Aberta em
- 25 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Filho da munícipe faz tratamento psiquiátrico no particular e o medicamento (rivotril 0,25) receitado pelo medico, tem na ubs Marcia Mendes. Reclama que a ubs negou fornecer o medicamento porque a receita era de medico particular. Assunto oficial: MEDICAMENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/03/2026 14:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe, A Secretaria da Saúde informa que o medicamento clonazepam na dosagem de 0,25 mg não consta na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), e que no município o clonazepam é disponibilizado na dosagem 2,5 mg/ml - gotas e 2 mg - comprimido. Em relação à não aceitabilidade de prescrição particular, a Secretaria da Saúde informa que atende ao Decreto 7.508/2011, artigo 28: Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Atenciosamente, Secretaria da Saúde