OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Eu, Jéssica , estudante de Direito da Faculdade de Direito de Sorocaba, venho por meio desta solicitar fiscalização quanto a prática irregular que ocorre diariamente em frente ao Juizado Especial Cível de Sorocaba, localizado na Rua Capitão Nascimento Filho, nº 76 – Jardim Vergueiro. As vagas de estacionamento na via pública, que deveriam estar livres para todos os cidadãos, são frequentemente bloqueadas por cones, sob alegação de “reserva” exclusiva para a escrivã e estagiárias sem qualquer respaldo legal ou sinalização oficial. Tal conduta caracteriza apropriação indevida do espaço público. No dia 11/09/2025, estacionei em vaga livre, sem restrição indicada, e fui abordada por funcionárias que alegaram que as vagas seriam destinadas à escrivã e estagiárias. Ao retornar, encontrei meu carro propositalmente bloqueado por outros veículos, o que registrei em vídeo. A situação demonstra tentativa de coação e intimidação para impedir o uso legítimo do espaço público. Diante disso, requeiro: Que a URBES realize monitoramento no local em horários variados, a fim de constatar a irregularidade. Que sejam coibidas práticas de bloqueio ou reserva de vagas sem respaldo normativo. Que, se necessário, seja providenciada sinalização oficial, garantindo transparência e igualdade no uso das vagas. O espaço público pertence à coletividade e não pode ser apropriado por particulares. É essencial que a URBES assegure a legalidade, evitando prejuízos a estudantes, cidadãos e demais usuários da região. Informo que também já fiz uma denúncia ao TJSP, MPSP e ao juiz responsável pelo JEC. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/09/2025 11:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/