FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

O munícipe compareceu presencialmente para solicitar providências em relação a uma construção realizada em imóvel vizinho, alegando que parte da obra escavada atingiu o terreno vizinho para ele fazer a obra.Relata que, ao iniciar o processo para o fechamento de seu terreno, foi informado da necessidade de execução de um muro de arrimo. Entretanto, sustenta que tal necessidade decorre da construção realizada pelo proprietário vizinho, que utilizou a área do vizinho para fazer sua própria construção. não restaurando o terreno ao final da obra deixando aberto, alegando que a obrigação e o ônus fica por conta do proprietário, deixando uma mensagem na parede para que o proprietário do terreno não fechasse o próprio terreno.O munícipe manifesta preocupação quanto à possibilidade de ocorrência de problemas futuros, como infiltrações e umidade, que possam lhe causar prejuízos materiais. Diante do exposto, solicita orientações e a adoção das medidas cabíveis para apuração dos fatos e eventual responsabilização, caso constatadas irregularidades. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 19/06/2026 14:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/