FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-06166
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Wanel Ville IV
- Local
- Rua Giuseppe de Milite, S/N, Jardim Wanel Ville IV, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 11 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que o terreno está abandonado há mais de 20 anos e agora estão invadindo e utilizando para desmanche de carros. Solicita notificação ao proprietário. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/03/2025 14:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 975/25 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Lei Municipal n° 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação não seja atendida, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.