SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-10803
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Wanel Ville IV
- Local
- Rua Alfredo Gemente, 65, Jardim Wanel Ville IV, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 21 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo DEN-[removido].Munícipe relata que o estabelecimento segue com as inadimplências. Ele relata que agora tem o agravante de que eles obstruem a rua colocando mesas e cadeiras impedindo o trânsito de veículos no local. Eles estão recebendo menores de idade que consomem narguilé dentro das dependências.Solicita retorno da fiscalização. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/03/2025 09:59 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Prezado(a) munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 30 de março de 2025, onde o referido foi MULTADO na 1ª reincidência pela falta de alvará de funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como pre-visto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007, MULTADO na 1ª reincidência por atividade ge-radora de poluição sonora como previsto na Lei nº 11.367/2016 e MULTADO na 1ª multa pela falta de alvará para funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, conforme disciplinado na Lei nº 10.052/2012. Era o que cabia informar. Atenciosamente. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral