PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL

Descrição

Denúncia de Maus-Tratos a Animais em Imóvel de Aluguel – Reincidência e AbandonoVenho, por meio deste, formalizar uma denúncia de maus-tratos a animais que estão sendo mantidos em condições precárias em um imóvel de aluguel, onde já é o terceiro cachorro vítima de negligência grave por parte dos responsáveis.Os animais permanecem no local sem os cuidados básicos. Não recebem alimentação adequada – inclusive, a ração tem sido fornecida por vizinhos solidários, uma vez que os donos não trazem nenhum tipo de alimento. Também não há fornecimento regular de água, o que representa risco extremo à vida dos animais.Vídeos e fotos foram registrados, evidenciando claramente a condição de abandono, magreza, apatia e falta de higiene. Já foram realizadas mais de três denúncias anteriores aos órgãos responsáveis, sem que qualquer medida efetiva tenha sido tomada para o resgate ou proteção dos animais. A situação persiste há vários meses, agravando-se com o passar do tempo.Trata-se de uma situação recorrente e inaceitável, que configura crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, Art. 32), e que exige ação imediata para cessar o sofrimento dos animais e responsabilizar os autores.Solicito providências urgentes, com vistorias, resgate dos animais e encaminhamento aos órgãos competentes para aplicação das penalidades legais cabíveis.Fico à disposição para colaborar com informações adicionais, imagens e registros das ocorrências anteriores, se necessário.Atenciosamente, Assunto oficial: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/05/2025 09:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/