BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Nesse sentido sob pena de prevaricação desta prefeitura não tomar medidas cabíveis solicito que seja feita lacração do estabelecimento e punições conforme a LEI Nº 11.367, DE 12 DE JULHO DE 2 016Com resumo disponível em: https://central156.sorocaba.sp.gov.br/Carta-Servicos/Home/Servico/ae374fcc-1f8d-e911-ae08-005056bf74cb acesso em: 5 fev. 2025 e também completa em https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/lei-ordinaria/2016/1136/11367/lei-ordinaria-n-[removido]-dispoe-sobre-o-controle-e-a-fiscalizacao-das-atividades-que-gerem-poluicao-sonora-impoe-penalidades-e-da-outras-providencias acesso em: 5 fev. 2025. que "Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências." e desde dezembro do ano passado não foi tomada atitude, já que eu ligo e faço reclamações e vocês não resolvem. Nem vieram me contatar. Além disso como vizinhos, tenho meus pais idosos e muito doentes. Então algum órgão da prefeitura de fiscalização, não esta tomando atitudes, e tem forte indícios de prevaricação.Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público que se desvia de suas funções para satisfazer interesses pessoais. "A pena para prevaricação é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Além disso, o servidor pode sofrer consequências administrativas, como: Afastamento do cargo, Exoneração, Perda da aposentadoria." Também registrarei contra o órgão que deveria lacrar o estabelecimento, não permitir atividades de alto ruido causado por máquinas CNC fresadoura/router EXIJO O CUMPRIMENTO DA LEITambém será denunciado a mídias televisivas De acordo com a Lei do Silêncio § 2º Quando a viabilidade não permitir a prática da emissão de ruídos e sons, fica dispensada a medição para aplicação das penalidades desta Lei (Manifestação completa anexada) Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/02/2025 15:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/