INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-19792
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Zulmira
- Local
- Rua Humberto de Campos, 115, Jardim Zulmira, Sorocaba - SP, CEP 18061-
- Aberta em
- 09 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Solicitação de registro de atendimento na unidade de saúde PA laranjeiras e veracidade de Atestado, da Colaboradora desta Empresa F.V.A Cafeteria Ltda, conforme anexo Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/06/2025 18:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Tatiane, sobre a veracidade do atestado do funcionário a empresa pode solicitar segundo instrução Normativa SES n°15 de 10 de agosto de 2022 conforme abaixo: "2º O requerimento de solicitação de análise de veracidade de atestado médico, poderá ser feito: | — Pelo próprio paciente; || — Pelo empregador; Art. 3º No ato da solicitação deverão ser entregues nas unidades de saúde: | — Cópia de RG e CPF acompanhado do original do paciente; | — Cópia de RG e CPF acompanhado do original do solicitante, e documento que comprove a legitimidade do requerente, se não for o próprio paciente (certidão de nascimento, certidão de casamento, Declaração de União Estável ou Procuração específica); || — Formulário de Requerimento Preenchido e assinado, conforme ANEXO 1. 8 1º Para solicitação de análise de veracidade de atestado apresentar também: | — Cópia do registro de emprego do solicitante e do paciente; || — Cópia do contrato social da empresa; III — Oficio de solicitação em papel timbrado e assinado pelo representante legal da empresa." Toda essa documentação deverá ser entregue na unidade emissora do atestado. Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente. Rede de Saúde Pública