PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL

Descrição

À Ouvidoria da Prefeitura de Sorocaba, Venho, por meio deste, registrar denúncia formal acerca da conduta inadequada de servidor vinculado ao serviço de atendimento do Bem-Estar Animal do município. No dia 26 de março, por volta das 16h, Belinha, minha cachorra, escapou de minha residência localizada no Jardim Josane, Rua José Maria de Carvalho e Silva, nº 70. Belinha encontra-se sob acompanhamento veterinário contínuo, em razão de cirurgia recente decorrente de nódulo benigno no olho esquerdo, com necessidade de nova intervenção cirúrgica, fazendo uso regular de medicação prescrita. Ainda no mesmo dia, por volta das 17h, moradores da região encontraram Belinha desorientada e acionaram o resgate animal. Ressalta-se que, apesar de informarem que entrariam em contato posteriormente com informações sobre o destino de Belinha, tal retorno não ocorreu. Após diligências por conta própria, incluindo deslocamento ao Hospital Público Veterinário, fui orientada de que Belinha possivelmente estaria sob responsabilidade do Bem-Estar Animal. No sábado subsequente, obtive confirmação via WhatsApp de que Belinha se encontrava sob cuidados, sendo informada de que a retirada somente poderia ocorrer após alta, prevista para a segunda-feira. Na segunda-feira, diante da ausência de retorno até o horário do almoço, compareci pessoalmente ao local. Fui atendida por um servidor que, de forma ríspida e intimidatória, informou que eu seria notificada por maus-tratos. Ressalto expressamente que não contesto a notificação recebida, por compreender que se trata de procedimento administrativo inerente ao protocolo do serviço. Todavia, a presente denúncia não se refere ao ato administrativo em si, mas sim à forma abusiva, desrespeitosa e truculenta com que fui atendida. Posteriormente, ao retornar para retirada de Belinha, fui novamente atendida pelo mesmo servidor. O atendimento ocorreu na porta de entrada da recepção do local, diante de outras pessoas que aguardavam atendimento, o que tornou a situação ainda mais constrangedora. Nesse momento, o servidor demonstrou total falta de empatia, afirmando, sem oportunizar qualquer manifestação de minha parte, que havia recebido relatos de que Belinha vivia em situação de abandono e maus-tratos, emitindo juízo de valor prévio e parcial. Durante o atendimento: Fui reiteradamente interrompida;Não tive assegurado o direito básico de manifestação;Fui tratada de maneira intimidatória e constrangedora, em local aberto, na entrada da recepção e diante de outras pessoas presentes, o que agravou o constrangimento e a exposição indevida. Adicionalmente, foi exigida a apresentação de laudo de médico veterinário oftalmologista, solicitado em 30 de março, com prazo até 1º de abril — exigência manifestamente desarrazoada e de impossível cumprimento, considerando a necessidade de agendamento especializado e tempo técnico para emissão de laudo. Importante destacar que a consulta com médico veterinário oftalmologista já estava previamente agendada para o dia 1º de abril, mesma data estipulada pelo servidor como prazo final para entrega do laudo, o que demonstra a impossibilidade material de cumprimento da exigência dentro do prazo determinado. Ao contestar a inviabilidade do prazo estabelecido, informando que seria impossível cumprir a exigência dentro do período indicado, o servidor, em tom intimidador, limitou-se a repetir a data estipulada e afirmou, de forma ríspida: “A senhora entendeu, Dona Lucinéia? Ou é isso, ou a senhora não leva a Belinha.” Tal postura reforçou o caráter coercitivo e intimidatório da abordagem, colocando-me em situação de constrangimento e pressão psicológica. Cumpre ainda informar que Belinha passou por avaliação clínica veterinária no mesmo dia em que foi retirada do Bem-Estar Animal, sendo prontamente levada para atendimento particular. Na data de hoje, 1º de abril, Belinha também foi atendida pela médica veterinária oftalmologista que acompanha o caso e que realizou a primeira cirurgia. No momento, estou aguardando a emissão do laudo especializado, o qual será apresentado tão logo esteja disponível. Ao questionar a inviabilidade do prazo estabelecido, fui ainda ameaçada pelo servidor com a lavratura de boletim de ocorrência e aplicação de multa caso não cumprisse a exigência dentro do prazo fixado, o que intensificou o caráter coercitivo e abusivo da abordagem. Além disso, fui informada, em tom de ameaça, que a não assinatura do documento e o não cumprimento da exigência implicariam na retenção de Belinha, configurando situação de coação.Tal postura caracterizou conduta intimidatória e coercitiva, colocando-me em situação de constrangimento e pressão psicológica, sobretudo pelo fato de vincular a devolução de Belinha ao aceite imediato de uma exigência materialmente impossível de ser cumprida naquele momento. Ressalto que a abordagem adotada pelo servidor extrapola os limites do exercício regular da função pública, afrontando princípios fundamentais da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e urbanidade no atendimento ao cidadão. Além disso, a condução do atendimento, realizada de forma constrangedora na entrada da recepção e diante de outras pessoas presentes, agravou ainda mais a situação, expondo-me publicamente a um tratamento inadequado e desrespeitoso.Diante da pressão psicológica, somada ao abalo emocional causado pela situação — agravada pelo fato de possuir um neto de 3 anos com transtorno do espectro autista, profundamente afetado pela ausência de Belinha — senti-me obrigada a acatar as imposições, ainda que inexequíveis. Cumpre destacar que: Belinha sempre recebeu cuidados adequados;Houve investimento aproximado de R$ 7.000,00 em tratamentos veterinários recentes;Não há histórico de abandono ou negligência. Ressalto, ainda, que a notificação recebida encontra-se irregular, contendo apenas assinatura ilegível, sem identificação nominal do servidor responsável. Solicitei formalmente tal identificação, porém não obtive resposta, mesmo havendo registros documentais das tentativas. Diante do exposto, requeiro: A apuração imediata da conduta do servidor envolvido;A devida identificação do agente responsável pelo atendimento;A adoção das medidas administrativas cabíveis;A reavaliação do prazo estipulado para apresentação do laudo veterinário especializado, considerando sua manifesta insuficiência e a impossibilidade prática de cumprimento, garantindo-me prazo razoável após a realização da consulta já agendada;Garantia de que situações semelhantes não se repitam com outros munícipes. Adicionalmente, solicito, por gentileza, que seja designado outro servidor para eventual recebimento de documentos ou atendimento relacionado a este caso, pois, diante de todo o ocorrido, não me encontro em condições psicológicas de manter qualquer tipo de diálogo ou interação com o referido servidor. Atenciosamente, Lucinéia Silva Ferreira Domingues Assunto oficial: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/04/2026 19:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia