FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Descrição

Venho por meio desta formalizar denúncia de invasão e ocupação irregular em área verde/pública localizada Na Rua 18 na area verde e Na Rua Projetada 2 na area verde e area institucional do Residencial Bella Flora, próximo a estrada do Barreiro.do Residencial Bella Flora, próximo a estrada do Barreiro.O referido espaço é de patrimônio ambiental da cidade, conforme previsto no Plano Diretor Municipal e na legislação ambiental vigente. No entanto, o local vem sendo indevidamente utilizado por um indivíduo/infrator, cuja identidade não é conhecida, que cercou, construiu um barraco de madeira configurando uso privativo e exploração econômica de área pública.Os principais pontos observados são:• Supressão parcial da vegetação nativa e movimentação de solo;• Potencial dano ambiental e descaracterização da função socioambiental da área.Diante da gravidade da situação, solicito as seguintes providências:1. Fiscalização imediata do local por parte da autoridade ambiental e urbanística;2. Abertura de processo administrativo contra o responsável, com aplicação das penalidades cabíveis;Foram registrados 2 B.O.E. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/05/2025 10:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/