SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER

Protocolo #VS-2026-63323

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Canindé, 101, Jd. Paulistano, Sorocaba - SP, CEP 18040-
Aberta em
04 de maio de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

Precisamos de container na rua, pois retiraram, e por ser escola temos trocas de lixos constantes. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 04/05/2026 17:09 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Informamos que o contêiner será reposto na via em até 20 dias corridos conforme legislação vigente, artigos 17 e 21, do Decreto Nª22.604, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, para atender às residências. Destacamos que a Prefeitura não fornece contêineres para empresas, que podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares. Para imóveis com volume de coleta de lixo superior a 100 litros, aplica-se o disposto na Lei Municipal 3.439/1990 (alterada pela Lei 9.430/2010), Tabela 1, incisos VIII, IX e X. Os estabelecimentos comerciais devem, também, se atentar à vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, pelas quais o Estabelecimento é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Para mais dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: [removido]. Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.