OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-58011
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jd Sao Mateus
- Local
- R. João Luís Viêira Taváres, 00, Jd Sao Mateus, Sorocaba - SP, CEP 18076-
- Aberta em
- 25 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Boa tarde. Venho, por meio desta, expressar minha profunda indignação e, ao mesmo tempo, fazer um apelo sincero e de coração. Fui notificado em 10/2025 pela Zoonoses para realizar a limpeza do meu terreno. Cumpri prontamente a solicitação, com todo zelo e responsabilidade. Após a limpeza, o Sr. Clodoaldo Barboza de Jesus esteve no local, realizou a vistoria, confirmou que tudo estava em perfeita conformidade e, inclusive, me parabenizou pelo serviço realizado. Diante disso, fui surpreendido de forma extremamente injusta com a aplicação de uma multa. Apresentei minha defesa por duas vezes, na tentativa de esclarecer os fatos, porém não fui ouvido em nenhum momento. Sinto-me ignorado e desamparado diante dessa situação. Para agravar ainda mais, estou atualmente com o pé quebrado, aguardando a liberação do INSS e a realização de uma cirurgia no Hospital Adib Jatene. Enfrento um momento extremamente delicado, tanto na minha saúde quanto na minha situação financeira. Por isso, faço aqui um apelo sincero, com humildade e de coração: solicito o cancelamento dessa multa, que considero indevida. O valor que hoje me é cobrado fará enorme diferença para custear exames, tratamentos e até mesmo meu deslocamento para cuidados médicos. Peço, encarecidamente, que meu caso seja analisado com atenção, sensibilidade e justiça. Desde já, agradeço pela compreensão. Atenciosamente, Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/03/2026 13:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Sr. Silvano Pedro da Silva, Em atenção à sua manifestação junto à Ouvidoria Municipal protocolo n.15[removido]. Informamos que, embora compreendamos as particularidades médicas e financeiras relatadas, a administração pública deve estrita obediência à legislação vigente, não havendo previsão legal para a anulação da penalidade com base nos motivos apresentados. Dessa forma, a multa referente ao lançamento n.º 460443/26, foi mantida, com vencimento original estabelecido para 16/03/2026. Visando auxiliá-lo na regularização deste débito, apresentamos as seguintes orientações: Parcelamento de Débito: Caso não seja possível efetuar o pagamento integral em cota única, o senhor poderá pleitear o parcelamento do valor, conforme garantido pela Lei Municipal n.º 8.194/2007. Concilia Sorocaba: Para tratar do parcelamento ou buscar uma resolução consensual, o interessado deve procurar o Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos: Endereço: R. Frei Galvão, 229 - Vila Santana, Sorocaba - SP. Telefone: [removido]. Horário de atendimento: De Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:30. Ressaltamos que, de acordo com a Lei n.º 5.809/98, Art. 4º, eventual reclamação quanto ao lançamento poderá ser efetuada apenas até o vencimento da primeira parcela ou parcela única. Atenciosamente, Equipe de Zoonoses
