GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Protocolo #VS-2026-56855
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jd tulipas
- Local
- Cícero Ribeiro dos Santos, 252, Jd tulipas, Sorocaba - SP, CEP 18050-
- Aberta em
- 19 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação e registrar uma reclamação formal quanto à falta de fiscalização e ao descumprimento sistemático do Decreto Municipal nº 13.254/2009 nas dependências do Terminal São Paulo. Como usuário diário do sistema de transporte coletivo, tenho presenciado constantemente pessoas fumando (cigarros convencionais e eletrônicos) nas plataformas de embarque e áreas de espera ao lado da lanchonete ignorando completamente a proibição estabelecida por lei. Tal prática expõe os demais passageiros, incluindo crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, ao fumo passivo em um ambiente de circulação obrigatória. O Decreto nº 13.254/2009 é claro ao proibir o consumo de produtos fumígenos em recintos coletivos, e cabe ao Poder Público e às concessionárias garantir que essa norma seja respeitada para preservar a saúde pública. Diante do exposto, solicito: O reforço imediato da fiscalização presencial por parte da Guarda Civil Municipal ou agentes de fiscalização sanitária nos terminais; A melhoria da sinalização visual (placas e cartazes) sobre a proibição e as penalidades. Aguardo um posicionamento desta administração sobre as medidas que serão tomadas para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar dos cidadãos. Atenciosamente. Assunto oficial: GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/03/2026 06:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado munícipe, Em atenção à manifestação referente ao relato de pessoas fumando nas dependências do terminal de transporte coletivo, situação que, conforme mencionado, também ocorreria no Terminal São Paulo, informamos que a Guarda Civil Municipal de Sorocaba tomou conhecimento da demanda apresentada. Cumpre esclarecer que a Guarda Civil Municipal possui diversas atribuições no âmbito da segurança pública municipal, atuando diariamente em atividades de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências emergenciais, proteção do patrimônio público e apoio a diversos serviços da administração municipal. Em razão dessas múltiplas atribuições, a presença fixa de equipes em determinados locais pode variar de acordo com o planejamento operacional e as demandas prioritárias de segurança. Ainda assim, a situação relatada será comunicada às administrações dos terminais, para que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis, tais como orientação aos passageiros quanto ao cumprimento da legislação vigente, bem como a avaliação da criação de espaços apropriados para fumantes (fumódromos) e a realização de campanhas de conscientização, visando garantir maior organização e respeito às normas em ambientes de uso coletivo. Ressaltamos que a Guarda Civil Municipal permanece à disposição da população para atendimentos de caráter emergencial. Caso haja situações que demandem intervenção imediata, orienta-se que o contato seja realizado no momento da ocorrência por meio do telefone 153, possibilitando o rápido deslocamento das equipes para averiguação e adoção das providências cabíveis. Agradecemos pelo contato e pela colaboração com os serviços públicos do município. Atenciosamente. SESU/DOEI